Prática da Advocacia Criminal no Inquérito Policial
Ética, Prerrogativas e Advocacia no Inquérito Policial
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What You Will Learn!
- A função e atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB
- Atuação do Advogado no Inquérito Policial
- Acompanhamento do cliente na Delegacia e acesso aos autos
- Audiência de custódia
- Contrato de honorários advocatícios
- Ética profissional na advocacia criminal
Description
Curso de prática da advocacia criminal, anteriormente promovido pela Master Lex Capacitação, gravado em 2008, tratando sobre ética e prerrogativas da advocacia no âmbito da atuação na esfera penal, bem como da atuação do advogado no inquérito policial.
Conteúdo da aula:
01.Ética Profissional
a. Deveres e proibições do Advogado
b. Honorários advocatícios
c. Modelo de contrato de honorários
02. Prerrogativas profissionais
a. Atuação da CDAP - OAB: Assistência, Providências e Desagravo Público
03. Atuação do Advogado no Inquérito Policial e Características do IP
a. Procedimento do IP
b. Características e finalidades
c. Formas de 'notitia criminis'
d. Diligências obrigatórias e facultativas
04. Acesso aos autos do IP e acompanhamento do cliente
a. Como acompanhar o cliente - procedimentos
b. Acesso aos autos e Súmula vinculante 14 STF
c. Do silêncio do Inquérito Policial
d. Comunicação com o cliente preso
05. Assistência do Auto de Prisão em Flagrante
a. Audiência de custódia
06. Juntada de documentos e instrução no IP
a. Como requerer diligências
b. Finalidade da atuação da defesa no IP
07. Condições da ação penal
a. Fato aparentemente criminoso
b. Punibilidade objetiva
c. Legitimidade das partes
d. Justa causa
Público-alvo: Advogados, Assessores e Auxiliares jurídicos, Bacháreis em Direito, Estudantes de Direito e demais eventuais interessados na temática.
Who Should Attend!
- Advogados, Auxiliares jurídicos, Estagiários e acadêmicos de Direito
