PPA? LDO? LOA?
Este curso foi elaborado para ser uma breve introdução acerca do funcionamento do Orçamento Público.
Então, ele está dividido da seguinte forma:
Na primeira seção, faço uma breve introdução para apresentar os conceitos básicos, a qual denominei de Introdução ao Orçamento Público. Na seção dois, apresento as Funções do Orçamento, bem como, as Receitas e Despesas públicas.
Na seção quatro, demonstro os Princípios Orçamentários e, em seguida, apresento a base legal do Orçamento Público, ou seja, a Legislação Orçamentária.
Para finalizar, na seção cinco, apresento todo Processo Orçamentário desde a elaboração da proposta, tramitação e aprovação. Logo em seguida, discorro sobre uma visão geral dos instrumentos legais denominados: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Finalizo com duas seções extras, onde demonstro como funciona o Controle Social e a Transparência Governamental.
Então, seja muito bem vindo(a)
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