ITR Descomplicado: Preparação para Concursos Públicos
Preparação para alunos de concursos públicos, advogados, contadores, estudantes em geral
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What You Will Learn!
- O Imposto Territorial Rural é um tema fundamental para qualquer pessoa que atue no setor agrícola ou possua imóveis rurais.
- Nos concursos públicos é também um tributo recorrente, aqui vamos aprender detalhes a respeito da tributação da propriedade rural no Brasil.
- Gostaríamos de convidá-lo a participar do nosso curso sobre o Imposto Territorial Rural. Onde você vai aprender regras constitucionais e a Lei n. 9393/1996.
- De forma clara em 5 vídeo aulas você vai aprender o que é o ITR, quem é isento, quem é imune, quem deve pagar, como calcular, o que é imóvel rural.
Description
ITR Descomplicado: Preparação para Concursos Públicos
Entendendo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional (CTN) e na Lei 9.393/96
Introdução
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro cujo objetivo é a arrecadação de recursos por meio da tributação das propriedades rurais. A Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei 9.393/96 estabelecem as bases legais para a instituição e a cobrança desse imposto. Neste curso na Udemy, vamos explorar os principais aspectos do ITR à luz dessas normas, proporcionando um entendimento abrangente desse imposto.
Fundamentação Legal
Neste primeiro módulo, vamos explorar as bases legais do ITR. Discutiremos como a Constituição Federal de 1988 estabelece a competência da União para a criação do imposto e os princípios que regem sua aplicação. Além disso, abordaremos o papel do Código Tributário Nacional como instrumento regulador da legislação tributária no Brasil.
Características do ITR
Neste módulo, examinaremos as principais características do ITR, incluindo a definição de imóvel rural, a base de cálculo do imposto, as alíquotas, as isenções e as hipóteses de incidência. Iremos analisar em detalhes como a Lei 9.393/96 regulamenta essas questões, fornecendo exemplos práticos para uma melhor compreensão.
Lançamento e Fiscalização
O terceiro módulo do curso abordará o processo de lançamento do ITR e a fiscalização. Vamos analisar como a legislação estabelece os procedimentos para determinar o valor do imposto devido, bem como as obrigações do contribuinte em relação à entrega de declarações e documentos.
Pagamento e Penalidades
Neste módulo, falaremos sobre os prazos e formas de pagamento do ITR. Além disso, discutiremos as penalidades previstas em caso de atraso no pagamento ou de descumprimento de obrigações acessórias, destacando as sanções e multas previstas na legislação.
Conclusão
Este curso na Udemy visa proporcionar aos participantes um conhecimento sólido sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei 9.393/96. Ao compreender as bases legais, as características do imposto, os procedimentos de lançamento e fiscalização, as obrigações de pagamento e as estratégias de planejamento tributário, os alunos estarão aptos a lidar de forma mais eficiente com as questões relacionadas ao ITR, seja como proprietários rurais ou profissionais da área tributária. Esperamos que este curso seja uma ferramenta valiosa para a compreensão e aplicação do ITR no contexto jurídico e financeiro do Brasil.
Who Should Attend!
- Alunos de cursos preparatórios para concurso, advogados, contadores, donos de terrras rurais, estudantes, foreiros, ussufrutuários
- Este curso também é destinado para você que gostaria de conhecer sobre o assunto tributação das propriedades rurais no Brasil