MasterCourse: Relatório de impacto à proteção de dados-DPIA

Aprenda o passo-a-passo para realizar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais - DPIA/RIPD

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MasterCourse: Relatório de impacto à proteção de dados-DPIA

What You Will Learn!

Conceitos importantes trazidos pela LGPD (Lei geral de proteção de dados)
Princípios da LGPD (Lei geral de proteção de dados)
Bases legais prevista na LGPD (Lei geral de proteção de dados)
O que é Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (DPIA/RIDP)?
Como facilitar a elaboração do DPIA/RIPD?
Quando é necessário realizar o relatório de impacto de acordo com a LGPD?
Dos critérios para elaboração de um DPIA de acordo com article 29
Cases de tratamento de dados pessoais que deverão ter um DPIA/RIPD
O que precisa conter no relatório de Impacto de acordo com a LGPD?
O que precisa conter no relatório de Impacto de acordo com a GDPR?
Despacho do ministério público solicitando a elaboração do DPIA/RIPD
Passo-a-passo para realizar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Resultados de um RIPD

Description

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA/RIPD) é um documento que possui a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Além disso, ele também deve conter medidas, salvaguardas e mecanismos para mitigar esses riscos gerados ao titular dos dados pessoais.

Dessa forma, o objetivo do DPIA/RIPD é o de evidenciar os dados pessoais que serão tratados (coletados, armazenados, usados, compartilhados) e quais as medidas que serão adotadas para redução de eventuais riscos que podem ser advindos desse tratamento e que possam afetar liberdades e direitos dos titulares.

Neste curso, para que haja uma fácil compreensão dos requisitos essenciais de um DPIA/RIPD, iremos estudar sobre os princípios previstos na LGPD, bem como conceitos centrais e também as bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais.

Após, iremos adentrar ao tema do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Iremos aprender quando é preciso fazer o relatório, quem deve participar, o que precisa conter no documento para estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como o passo-a-passo para a confecção do relatório.