Direito do Consumidor

Na era digital

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Direito do Consumidor

What You Will Learn!

  • A maioria das pessoas desconhece seus direitos. O Direito do Consumidor visa garantir a segurança nas transações comerciais, sendo regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das relações de consumo, especificando os direitos dos consumidores e os deveres dos comerciantes. Com a atual mudança tecnológica e comportamental, o Judiciário tem recebido novas demandas por conta das transações pela internet, mas a maioria das leis se aplica tanto no meio presencial quanto no virtual.

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A maioria das pessoas desconhece seus direitos. O Direito do Consumidor visa garantir a segurança nas transações comerciais, sendo regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das relações de consumo, especificando os direitos dos consumidores e os deveres dos comerciantes. Com a atual mudança tecnológica e comportamental, o Judiciário tem recebido novas demandas por conta das transações pela internet, mas a maioria das leis se aplica tanto no meio presencial quanto no virtual.

Mas quais são os principais direitos do consumidor? O CDC tem por objetivo assegurar a transparência das relações comerciais, para que os consumidores não seja lesados pelas empresas e tenha seus direitos respeitados.

Who Should Attend!

  • Indicado para estudantes a profissionais da área de Direito, bem como para as pessoas em geral, que desejam se inteirar acerca da legislação brasileira, agregando novos conhecimentos sobre seus direitos enquanto consumidor.

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  • Law

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