Curso de Processo Penal 2023

Description

Curso completo de Direito Processual Penal. O curso é divido em 6 seções:

-Introdução: abrange os princípios gerais do processo penal, aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo e as regras de definição de competência.

-Persecução penal: abrange os temas relacionados à persecução penal em sentido amplo: investigação preliminar; ação penal; citações e intimações; procedimentos; produção de provas; sentenças; ação civil ex delito e nulidades.

-Tribunal do Júri: abrange o rito especial do tribunal do júri, desde a fase de instrução preliminar até a fase de julgamento em plenário.

-Prisões e outras medidas judicias: abrange as diferentes modalidades de prisão e temas a elas relacionados; as medidas cautelares diversas da prisão; as medidas assecuratórias e outras medidas judiciais, tais como as medidas de segurança, a busca e a apreensão e a quebra de sigilo.

-Recursos e ações autônomas de impugnação: abrange os princípios gerais dos recursos e os recursos em espécie: recurso em sentido estrito, carta testemunhável, apelação, embargos de declaração e embargos infringentes; e as ações de autônomas de impugnação: a revisão criminal e o Habeas Corpus.

-Execução penal: abrange os principais temas relacionados ao procedimento de execução penal.

Curso atualizado conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Atualizado em março de 2023

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